Câmara aprova nova estrutura que reduz comissionados

Câmara aprova nova estrutura que reduz comissionados

 

A Câmara aprovou na última sessão ordinária do ano, ocorrida na terça-feira, 20/12, a modificação da estrutura administrativa da casa. As mudanças,  apresentadas em três projetos assinados pela Mesa Diretora, mas encaminhadas por uma comissão de vereadores reeleitos, receberam onze votos favoráveis e uma abstenção. Seis vereadores estavam ausentes na hora da votação.

A partir de janeiro, com os projetos aprovados, a verba de gabinete será reduzida de R$ 10.602 para R$ 10 mil, e cada vereador poderá ter no máximo sete assessores, que se enquadrarão em treze faixas salariais, variando de R$ 950 a R$ 3.000,00. Os cargos comissionados da área administrativa cairão de 16 para apenas seis. Haverá, ainda, redução importante no valor das gratificações para os servidores ocupantes de comissões e funções especiais. Hoje, o valor pago é de R$ 990. Agora, haverá um escalonamento, variando de R$ 550 a R$ 790.

Histórico

A criação de uma nova estrutura, mais enxuta, entrou na pauta de discussão da casa há cerca de dois meses, quando o presidente Júlio Ferrari (PSB) divulgou estudo feito pela Controladoria, demonstrando que o Legislativo  municipal está se aproximando do limite constitucional de 70% da receita para as despesas com a folha de pagamento de servidores e vereadores. Atualmente, a média anual dos gastos é de aproximadamente 68%. Para debater o assunto, a Câmara aprovou então a criação de uma comissão especial, proposta pelo vereador Alexandre Maitan (PDT).

Em novembro, a Mesa Diretora apresentou projeto para reduzir os custos com a folha em 2017, mas o texto não foi aprovado. Segundo os membros da comissão especial, a proposta cortava excessivamente a verba de gabinete e o número de assessores parlamentares, sem se preocupar com outras despesas relacionadas ao quadro funcional. A comissão, então, elaborou uma nova proposta, que foi agora aprovada pelo Plenário.

Segundo o vereador Delandi Macedo (PSC), presidente da comissão que elaborou os projetos, com a aprovação da proposta a Câmara poderá economizar aproximadamente R$ 740 mil ao ano.

 

Previdência

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